Direito de Família
O Direito de Família é responsável por regular as relações entre pessoas unidas por um vínculo sanguíneo ou afetivo e os efeitos dessas relações perante terceiros. São exemplos de assuntos tratados pelo direito de família: o regime de bens do casamento, a guarda dos filhos, a dissolução do casamento, quem deve prestar alimentos, etc.
Serviços
- Consultoria em questões relativas ao casamento e seus efeitos;
- União Homoafetiva
- Reconhecimento de união estável homoafetiva;
- Retificação em registro civil (mudança de nome, acréscimo de sobrenome, inserir nomes de duas mães ou dois pais);
- Direitos e deveres dos cônjuges;
- Reconhecimento e dissolução de união estável;
- Anulação de casamento;
- Acordo pré-nupcial / Pacto antenupcial / Pacto Nupcial;
- Pacto de convivência e namoro;
- Divórcio / ação de Divórcio(divórcio judicial, divórcio consensual judicial, divórcio litigioso, divórcio consensual em cartório / divórcio em cartório);
- Partilha do patrimônio do casal judicial e extrajudicial;
- Ação de alimentos para filhos;
- Revisão de pensão alimentícia para os filhos, quando ocorre mudança nas condições financeiras das partes;
- Pensão alimentícia para o cônjuge;
- Ação de investigação de paternidade;
- Execuções de pensão;
- Guarda dos filhos (guarda compartilhada);
- Convivência familiar e regulamentação de visitas (direito de visitas);
- Adoção;
- Tutela de menores;
- Curatela de idosos;
- Pareceres
Áreas de Prática Jurídica
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Direito Notarial e Registral
É um conjunto de normas positivas e genéricas destinado a governar e disciplinar...
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Direito Civil
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