Direito do Consumidor

Direito do Consumidor garante que a pessoa que adquiriu um produto ou serviço tenha seus direitos respeitados, especialmente no que se refere a ser informado e protegido contra abusos.

Serviços

  • Ação com relação a compras na internet (on-line);
  • Qualidade de produtos e serviços;
  • Empréstimo indevido em sua conta;
  • Produto com defeito;
  • Produto não entregue;
  • Atraso na entrega de produtos/mercadorias;
  • Propaganda enganosa;
  • Cobrança de comanda por estabelecimentos comerciais;
  • Venda casada;
  • Prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo;
  • Cobrança de dívida e renegociação,
  • Direito de arrependimento do consumidor;
  • Inscrição indevida em banco de dados e cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA, CCF)
  • Negativação indevida;
  • Cartão de crédito;
  • Tarifas bancárias indevidas;
  • Financeiras e similares;
  • Revisão de cláusula de contrato;
  • Problemas com financiamento;
  • Atraso na entrega de imóvel comprado na planta;
  • Problemas com plano de saúde;
  • Ação contra bancos, como saques indevidos na conta corrente ou poupança;
  • Cheque especial;
  • Seguro de veículo;
  • Problemas com serviços de telefonia, internet, TV a cabo;
  • Água e esgoto, energia elétrica;
  • Cancelamento ou atraso de voo, avaria extravio de carga ou bagagem em aeroportos;
  • Reembolso de passagem aérea;
  • Reajustes e juros abusivos;
  • Constrangimento em cobrança;
  • Transportes coletivos;
  • Overbooking;
  • Pacote turístico;
  • Protesto indevido;
  • Pareceres
Casos de Sucesso
0
Casos Encerrados
0
Clientes
0
Equipes de especialistas
0

Áreas de Prática Jurídica

O nosso propósito é ser a real chance jurídica para todos.

Direito Notarial e Registral

É um conjunto de normas positivas e genéricas destinado a governar e disciplinar...

Direito de Família

O Direito de Família é responsável por regular as relações entre pessoas unidas por...

Direito Civil

O Direito Civil trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações...

Direito Imobiliário

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